Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

1. Quem somos

A OLHO NO DOC LTDA, inscrita no CNPJ 39.801.551/0001-90, com sede na Rua Fonseca Freire, 1338, Sala 02, Guararema/SP, CEP 08900-000, é uma empresa privada de tecnologia para consultas veiculares. Não possuímos nenhum vínculo com DETRAN, SENATRAN ou qualquer órgão governamental.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF, telefone.
• Dados de pagamento: processados exclusivamente por parceiros certificados (Mercado Pago / Pay2Go). Não armazenamos dados de cartão.
• Dados de uso: placa consultada, data/hora da consulta, histórico de relatórios adquiridos.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, via cookies e ferramentas de análise (GTM, Facebook Pixel).

3. Como usamos seus dados

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma.
• Processar pagamentos e entregar os relatórios adquiridos.
• Enviar comunicações sobre seu pedido e suporte ao cliente.
• Melhorar a experiência de uso e desenvolver novos recursos.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.
• Enviar comunicações de marketing, somente com seu consentimento explícito.

4. Base legal para o tratamento (LGPD — Art. 7º e 11)

• Consentimento (Art. 7º, I): para cookies de marketing e comunicações promocionais.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para processar seu pedido e entregar o relatório.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para emissão de notas fiscais e obrigações fiscais.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança e melhoria da plataforma, nos limites do Art. 10 da LGPD.

5. Seus direitos como titular de dados (LGPD — Art. 18)

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento, salvo obrigação legal de retenção.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo aos dados tratados anteriormente.
• Oposição: ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados são compartilhados.

Para exercer qualquer direito acima, envie e-mail para contato@olhonodoc.com.br com o assunto "LGPD — [nome do direito]". Responderemos em até 15 dias úteis.

6. Compartilhamento de dados

• Processadores de pagamento: Mercado Pago e Pay2Go, exclusivamente para processar transações.
• Provedores de infraestrutura: Supabase (banco de dados), AWS (armazenamento), servidores de hospedagem.
• Ferramentas de análise: Meta (Facebook Pixel), para análise de uso e desempenho de marketing, mediante seu consentimento.
• Autoridades: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

7. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos parceiros de tecnologia (Supabase, Google, Meta/Facebook) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem em conformidade com o Art. 33 da LGPD, com garantias contratuais adequadas.

8. Retenção e eliminação de dados

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Dados de transações: retidos por 5 anos para fins fiscais e legais (Lei nº 9.613/98).
• Dados de navegação (cookies): conforme prazo definido em nossa Política de Cookies.
• Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies essenciais e cookies de marketing. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pelo banner de cookies.

10. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados. Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os titulares afetados e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Contato do DPO: contato@olhonodoc.com.br

12. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

13. Legislação e foro

Esta política é regida pela legislação brasileira. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da Comarca de Guararema/SP.